08/02/2024
O que fazer quando o inquilino não paga a eletricidade?
Uma das situações mais desagradáveis para um proprietário é alugar a um inquilino que não paga a eletricidade. Se este é o seu caso, como deve proceder?
Escrito por Equipa editorial do Eligenio
Uma das piores coisas que pode passar quando arrenda uma casa é dar conta de que o inquilino não paga a eletricidade. Antes que entre em pânico, temos todas as medidas de ação que pode tomar para evitar que o inquilino quebre o contrato de arrendamento.
Como saber se o inquilino paga a eletricidade?
Ver que o pagamento das contas de eletricidade do seu inquilino está cada vez mais atrasado é um dos pesadelos que um senhorio pode enfrentar. Mas, aperceber-se disso não é fácil, porque primeiro é preciso verificar as dívidas que o inquilino está a acumular.
Um inquilino que não paga a eletricidade está a gerar uma dívida da qual você, como senhorio, não precisa de ter conhecimento. Para o saber, terá que solicitar uma nota simples da sua casa, que é onde aparecem dados valiosos sobre a habitação, entre eles os encargos que tem.
A solicitação tem que ser feita no Registo de Propriedade da região onde tem a habitação. Na nota simples irá aparecer o nome do titular, a identificação do imóvel e a dívida gerada na própria propriedade. É neste último que está interessado.
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Quem paga os serviços públicos num arrendamento?
Saber quem paga os serviços de utilidade pública num arrendamento não é tão simples como parece, entre outras coisas, porque os serviços de utilidade pública podem estar registados ou não. Veja o que acontece em ambos os casos:
- Se os serviços não estiverem registados, é o inquilino que terá de pagar os encargos de eletricidade, água e gás, sem exceções. No entanto, as despesas decorrentes de alterações nas instalações, relatórios e inspeções ficam a cargo do senhorio.
- Se os serviços estiverem registos e o inquilino mudar de titular, fica registado que o inquilino pagará todos os encargos dos serviços de utilidade pública até deixar a casa arrendada, incluindo todos os custos administrativos.
Se isto parece uma confusão, não se preocupe, porque o mesmo acontece a muita gente. Essa é a razão pela qual existem muitos senhorios não querem tomar medidas de registo ou de cancelamento de registo e manterem-se como titulares. O que fazer neste caso? Existem duas opções:
- O senhorio envia as faturas com os encargos mensais de fornecimento para que o inquilino pague todos os meses. É como um acordo realizado entre as duas partes, mas exige que o inquilino esteja pendente de receber os pagamentos todos os meses.
- O senhorio altera o número da conta bancária para que o inquilino possa pagar os encargos de fornecimento mensalmente através desse número de forma direta. É a solução mais fácil em que o senhorio não necessita de estar atento à receção dos pagamentos.
Como vê, com estas duas opções pode saber se o seu inquilino paga a eletricidade e outros serviços públicos todos os meses. Mas, corre sempre o risco de um dia ter um inquilino que não paga a eletricidade. É por isso que deve considerar se é melhor para o inquilino pagar a eletricidade no seu nome.
É preferível que o inquilino pague a eletricidade no seu próprio nome?
Tecnicamente, sim, é melhor que o inquilino pague a eletricidade no seu nome, principalmente porque legalmente é o titular do contrato em que terá uma dívida para com o fornecedor e não para consigo. Isto porque só o proprietário é legalmente obrigado a pagar os encargos de eletricidade.
Imagine que, eventualmente, o seu inquilino é o titular do contrato de eletricidade. Se o seu inquilino decidir que não irá pagar os encargos de eletricidade mensal em algum momento durante o contrato de arrendamento, você não será responsável em pagar os encargos. A dívida é somente do inquilino.
Quais são as opções se o inquilino deixar de pagar a eletricidade?
Se o inquilino deixar de pagar a eletricidade, apresentamos as nossas condolências. Agora toca a procurar uma solução eficaz que não o coloque em problemas com o fornecedor. A maioria das pessoas que passaram por esta situação opta por cortar a eletricidade ou deixar de pagar as faturas mensais.
A primeira opção é delicada porque pode ocasionar prejuízos se o inquilino se virar contra si. E, como sabemos que não é o ideal estar a pagar contas que não lhe correspondem, a alternativa mais eficaz é entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento.
Se não está satisfeito com as ações judiciais e gostaria de resolver as coisas de outra forma, é aconselhável falar com o seu fornecedor de eletricidade. A empresa dir-lhe-á o que deve fazer para se livrar deste problema antes que o mesmo se agrave.
Como evitar que o inquilino não pague a eletricidade
A melhor maneira de evitar que o inquilino não pague a eletricidade é deixar claro no contrato de arrendamento quem irá pagar os encargos do contrato desde o princípio, assim como a forma em que se efetuará o pagamento. É importante que conste com transparência no contrato.
Outra coisa a elaborar é negociar com o inquilino para fazer a mudança de titular no contrato de eletricidade. Desta forma, o fornecedor só responsabilizará o inquilino se este não efetuar o pagamento mensal, o que é justo, uma vez que é o inquilino que vai utilizar a eletricidade.
É possível cortar a eletricidade se o inquilino deixar de pagar a conta?
Pode passar-lhe pela cabeça a opção de cortar a eletricidade se o inquilino não pagar os custos correspondentes, mas é melhor descartar esta opção. Pense que o seu inquilino pode denunciar e alegar que a casa não é habitável ou que está a tentar expulsá-lo. Não se deixe apanhar por esta situação.
Qualquer advogado dir-lhe-á que o mais sensato é intentar uma ação de despejo contra o inquilino por falta de pagamento. Irá ganhar a ação se o contrato de arrendamento estipular que é o inquilino o responsável pelos encargos de eletricidade.
De qualquer forma, não se esqueças de falar com o comercializador de eletricidade para comunicar o problema que tem em mãos. Certamente que a companhia o ajudará e orientá-lo-á sobre os passos a seguir. Com os seus conselhos, poderá sair da situação em que se encontra.
Escrito por Equipa editorial do Eligenio
A equipa de redação de conteúdos do Eligenio é especializada em fornecer informações e conselhos sobre energia.
