Publicado: 20/08/2025
Atualizado: 20/08/2025
Tarifa social de eletricidade em Portugal: Como pedir?
Aprenda como pedir a tarifa social de eletricidade em Portugal, quem tem direito e como pode beneficiar de um desconto nas faturas de energia.
Escrito por Equipa editorial do Eligenio
Aprenda como pedir a tarifa social de eletricidade em Portugal, quem tem direito e como pode beneficiar de um desconto nas faturas de energia.
O que é a tarifa social de eletricidade?
A tarifa social trata-se de um apoio financeiro criado pelo governo português para ajudar famílias com baixos rendimentos.
Benefícios e objetivos da tarifa social
O objetivo da tarifa social passa por ajudar as famílias com dificuldades económicas a conseguir suportar os custos da eletricidade, reduzindo o valor da fatura mensal. O principal benefício nesta tarifa é o alívio das despesas nas famílias carenciadas, mas também assegurar que há condições dignas de vida, com preços mais acessíveis na eletricidade.
Quem pode beneficiar da tarifa social?
Existem três fatores para conseguir beneficiar da tarifa social, entre eles:
- Quem, eu seu nome, tenha potência de eletricidade contratada igual ou inferior a 6,9 kVa.
- Pessoas que recebam apoios sociais (Rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, ou inclusão, pensão social de velhice ou complemento solidário para idosos.
- Rendimento anual do agregado igual ou inferior a 6,272 €, acrescido de 50% por cada elemento sem rendimento, até 10 pessoas.
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Requisitos para solicitar a tarifa social de eletricidade
Como citado anteriormente, os requisitos para solicitar a tarifa social de eletricidade passam por tres diferentes fatores:
- Contrato em nome próprio e com consumo inferior a 6,9 kVa;
- Receber prestações sociais elegíveis;
- Baixo rendimento.
Se cumprir com um destes requisitos, já está automaticamente listado para ter acesso à tarifa social de eletricidade.
Documentação necessária
Habitualmente a tarifa social de eletricidade é atribuída de forma automática, não sendo necessária qualquer documentação. Porém, se não lhe foi atribuída, pode apresentar documentos que comprovem que tem direito.
Para isso, pode solicitar o comprovativo em que está elegível para a tarifa social, através do rendimento ou de um apoio, à Segurança Social, à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou a outras entidades públicas que seja beneficiário, como ADSE ou CGA (Caixa Geral de Aposentações).
Quem pode pedir a tarifa social?
Qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos para a tarifa social pode pedir o acesso à mesma, não sendo possível ter este apoio financeiro se não cumprir os mesmos.
Como pedir a tarifa social de eletricidade?
A adesão à tarifa social de eletricidade é realizada de forma automática, onde existe atribuição automática através do cruzamento de dados pela DGEG, AT e Segurança Social. Contudo, explicamos como o pode fazer caso não lhe seja atribuída de forma automática.
Passo a passo para a solicitação
Em caso de cumprimento dos critérios para a tarifa social e não for automaticamente contemplado, estes são os passos que deve seguir para alterar a sua situação:
- Solicitar declaração – Através da Segurança Social, Autoridade Tributária e Aduaneira ou outras entidades públicas, deve pedir um comprovativo com os seus dados pessoais completos (nome, morada de faturação) com o tipo de apoio ou rendimento que recebe.
- Enviar declaração – Após receber a declaração que cita ao detalhe todos os seus dados e um dos critérios requisitados, deve enviar a mesma para o seu fornecedor de eletricidade, através de carta, email ou diretamente no website.
- Aguardar 30 dias – Caso não obtenha a tarifa social de eletricidade ou qualquer resposta, após 30 dias tem direito a contestar.
Onde e como fazer o pedido (online ou presencial)
Este pedido deve ser feito de forma clara e objetiva, presencialmente nos balcões já citados, entre SS, AT ou entidades públicas. Assim sendo, se optar por resolver a situação de forma presencial, todos os documentos devem ser entregues e assinados pela entidade em questão. A partir daqui, deve diretamente apresentar-se no seu fornecedor de energia e pedir a entrega do comprovativo.
Se pretende realizar o pedido online, pode fazê-lo através das plataformas das entidades em questão, assim como enviar os documentos posteriormente via email ou, carta registada ou na área de cliente no website.
Dúvidas frequentes sobre a tarifa social de eletricidade
O que fazer se o pedido for negado?
Em caso do seu pedido for negado, pode contactar diretamente a linha da DGEG, sendo os responsáveis pela revisão da elegibilidade, para contestar e entender o motivo desta rejeição. Sendo esta a entidade responsável, o seu fornecedor de eletricidade não lhe conseguirá dar uma resposta concreta.
Como renovar a tarifa social?
A renovação da tarifa social é automática, não sendo necessário realizar nenhum procedimento. Desde que se mantenha a cumprir os critérios exigidos, o tarifa social será sempre renovada automaticamente, até que termine este apoio financeiro.
Conclusão: A tarifa social e a acessibilidade à energia em Portugal
A tarifa social demonstra que em Portugal nem todas as famílias têm fácil acessibilidade à energia, sendo este um instrumento crucial para criar igualdade e condições de vida. Este é um apoio que garante preços mais acessíveis e ajuda a combater a pobreza vivida no país, garantido um alívio nas finanças das famílias mais vulneráveis, mas também assegurando condições de conforto e dignidade.
Olhando para a tarifa social de eletricidade, não é apenas um benefício, mas sim uma ferramenta de solidariedade e compromisso com o bem-estar de todos, tornando a eletricidade acessível para todos, não deixando para trás quem mais necessita de ajuda em Portugal.
Escrito por Equipa editorial do Eligenio
A equipa de redação de conteúdos do Eligenio é especializada em fornecer informações e conselhos sobre energia.